CIBERESPAÇO E CIDADANIA (2)

O Modelo Liberal de Cidadania
[Texto do tema 2: Perry Barlow, Declaração de independência do ciberespaço (1996)].

Barlow é liberal?

Segundo Friedman “para um liberal, os meios apropriados são a livre discussão e a cooperação voluntária, o qual implica que toda forma de coerção é inapropriada”. Dá-nos a impressão que o texto de Barlow foi inspirado, tendo como base, o entendimento de Friedman para o que venha ser liberal.

O texto prega independência do ciberespaço que se apresenta como capaz de autogovernar-se, organizar-se em estrutura social velada, regida por regras e “códigos não escritos” e de identificar e resolver os erros por meios próprios, não se submetendo a regras de governos.

A posição de Barlow vai além daquilo que Freidman chama “liberal” e se apresenta próximo à teoria bakuniana para o anarquismo. Para os anarquistas a anarquia é a falta de coerção “[...] Esta autoridad se creará según las condiciones de nuestro mundo, no del vuesotro” e não a ausência de ordem “[...] Estamos creando nuestro próprio Contrato Social”.

Contrato social.

Um contrato social na Internet não seria possível, pelo menos do ponto de vista da soberania do ciberespaço que consta na declaração de independência de Perry Barlow, onde: “[...] Nossas identidades não possuem corpos. [...] Acreditamos que a partir da ética, compreensivelmente interesse próprio de nossa comunidade, nossa maneira de governar surgirá. [...] O espaço cibernético consiste em idéias. [...] Nosso é um mundo que está ao mesmo tempo em todos os lugares e em nenhum lugar, mas não é onde pessoas vivem...”. Dessa forma, um “contrato social” seria um código de ética, de aceitação voluntária, unilateral e unânime onde todos teriam opiniões semelhantes para todas as questões. É possível?

Sendo possível, estaria o “Código Dourado” do ciberespaço mais próximo da posição defendida por Freidman de acordo com o seu conceito para o que venha a ser “liberal”. Por outro lado se distancia da posição de Rawls para quem “sociedade é uma associação mais ou menos auto-suficiente (...), que reconhecem certas regras de conduta como obrigatórias, portanto de aceitação involuntária, e que em sua maioria atuam de acordo com elas”.

Pode o Estado intervir no ciberespaço?

O bem mais valioso na atualidade é a informação. Quem a detém tem maiores chances de prosperar e acompanhar as tendências do mercado. A informação navega pelo ciberespaço à velocidade da luz e, em princípio, desconhece fronteiras. O Planeta está recheado de limites fronteiriços, em cada um deles encerram opiniões, conceitos, culturas e interesses diferentes. Sendo assim, os conteúdos que navegam pelo ciberespaço carregam informações que têm impactos diferentes para diferentes fronteiras.

A proteção dos interesses internos de cada Estado, daquilo que consideram como sendo um bem, seja do ponto de vista cultural, econômico ou ideológico, se constitui em dever do Estado. A China intervém, limitando o acesso a certos conteúdos ou criando mecanismo de controle com o objetivo de manter o poder do governo e a unidade do Estado. EEUU intervém controlando o acesso e vigiando os usuários de telefone móveis, Internet, fax, etc., (Echelon) em nome da autoproteção contra ataques terroristas.

Código não escrito de Barlow

Os “códigos não escritos” a que se refere Barlow são regras não impostas, mas aceitas tacitamente como elemento de autocontrole entre os indivíduos de uma comunidade abstrata, onde se relacionam sem se conhecerem.