FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Raymundo Aires Filho1


Formação de professores

É consenso, em todos os ambientes que se discute os pressupostos para o desenvolvimento de um país, auferir à educação o principal elemento capaz de potencializar o crescimento econômico e social de um povo. No Brasil, o grande desafio está na implantação de políticas públicas educacionais que sejam capazes de superar a baixa qualidade da educação. Nessa perspectiva, é urgente implantar e implementar ações voltadas à formação e valorização dos seus profissionais.
Nesse contexto, a formação de professores assume um papel capaz de transcender uma mera atualização científica, pedagógica e didática, mas que se transforme em possibilidades de criação de espaços de participação, reflexão e formação para que as pessoas aprendam e se adaptem a conviver com as mudanças. Assim sendo, a profissão já não é mais vista apenas como transmissão de um conhecimento acadêmico ou a transformação do conhecimento comum do aluno em um conhecimento acadêmico. Exerce, ainda, outras funções: motivação, luta contra a exclusão social, participação, animação de grupo, relação com outras estruturas sociais, com a comunidade... É claro que tudo isso requer uma nova formação, tanto inicial, quanto contínua.
O Brasil tem, hoje, cerca de um milhão de professores sem a formação exigida para atuar na área da educação. Ou não têm formação mínima para atuar no nível em que atuam ou, embora sejam graduados, atuam em área fora da sua habilitação, apesar da Lei nº 9.394/96, estabelecer no seu At. 62 que “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em cursos de licenciatura, de graduação plena em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal".
Para superar essa realidade, uma grande movimentação vem sendo promovida. A partir de 2007, todos se juntam em torno do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, em que estados e municípios devem elaborar seus respectivos Planos de Ações Articuladas, onde pode refletir suas necessidades e aspirações, em termos de ações, demandas, prioridades e metodologias, visando assegurar a formação exigida na LDB para todos os professores que atuam na educação básica.
O Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, por sua vez, se constitui numa ação conjunta e prioritária entre o Ministério da Educação (MEC), Instituições Públicas de Educação Superior (IPES) e as Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, estabelecendo no país um novo regime de colaboração da União com os estados e municípios, respeitando a autonomia desses entes federados. Dada a abrangência da ação, a Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que até então atuava somente na pós-graduação em nível de mestrado e doutorado, se reestrutura, organizacional e administrativamente, para assumir essa nova proposta.

Valorização profissional

A formação de professores é apenas um dos elementos que compõem toda essa movimentação em torno da busca de uma educação de qualidade, entre elas, a definição e estruturação da carreira do magistério a implantação de uma política salarial compatível com a realidade econômica nacional.
Até o final dos anos 60, a profissão de professor foi tratada como um sacerdócio e tinha reconhecimento social. A mudança desse conceito veio no bojo de uma nova política econômico-desenvolvimentista –o milagre brasileiro - implantada no país a partir dos anos 70. A falta de uma política de valorização e o achatamento salarial, sobretudo para os profissionais que atuavam na educação básica, foi, gradativamente, tornando a profissão pouco atrativa ao mesmo tempo em que perdia o reconhecimento da sociedade. O sentimento reprimido, por quase duas décadas, resultaram no fortalecimento das organizações de classe e na grande quantidade dos movimentos reivindicatórios registrados a partir dos anos 90.
Embora o Art. 67 da Lei 9.394/96 estabeleça que os sistemas de ensino devam promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes um plano de carreira e, através dele, garanta o aperfeiçoamento profissional continuado, um piso salarial, a progressão funcional baseada em titulação ou habilitação e na avaliação de desempenho, período reservado a estudos e planejamento, além de condições de trabalho, o seu cumprimento é acanhado. Nem todas as unidades da federação foram capazes de criar ou implantar um plano de carreira ou estabelecer uma política de formação continuada.
Esses três fundamentos: formação, carreira e salário, juntos e articulados, constituem os pressupostos para a valorização dos profissionais da educação.

Palmas, 11 de julho de

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1Raymundo Aires Filho, graduado e licenciado em Biologia, pós-graduado em Gestão Educacional e Metodologia do Ensino de Ciências Naturais, mestrando em Tecnologias Digitais e Sociedade do Conhecimento pela Universidade Nacional da Espanha, Coordenador da Formação Inicial e Continuada da Secretaria da Educação do Estado do Tocantins. Email: raymundoaf@seduc.to.gov.br