GESTÃO ESCOLAR: DA TEORIA À PRÁTICA

AIRES FILHO, Raymundo

LIMA, Rachel Bernardes de

         Este trabalho surgiu da preocupação em fazer a memória de um Programa pioneiro de formação de gestores da rede pública no Brasil, em especial, a experiência vivenciada no Tocantins. A formação de profissionais voltados para a gestão do ensino público ainda é uma novidade, e muito ainda há de se percorrer neste caminho. Mas a dinâmica dos sistemas de ensino não permite que se estacione, e prepare para o novo que se aponta. É preciso continuar, sem que se faça um novo marco zero.

         Neste trabalho procurou-se apresentar, ainda que de modo um tanto sutil, a moldura legal para definição de políticas de formação continuada dos profissionais da educação. A trajetória do Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares – Progestão, em especial no Tocantins, é detalhadamente explicitada, de modo que a experiência seja útil para novas propostas de formação em rede.

         Em nenhum momento teve-se pretensões de trazer indicadores de impacto para o texto, até porque, isso está sendo realizado por uma equipe externa e, com certeza, dos resultados obtidos, novos trabalhos desta natureza ainda surgirão. A intenção é tão somente compartilhar uma experiência, acreditando que ela poderá auxiliar os órgãos propositores em novos Programas de formação continuada.

        O desafio da formação continuada

        A formação continuada é um direito constitucional daqueles que compõe o corpo de servidores públicos no Brasil. Segundo a Carta Magna, cabe, às escolas de governo, a tarefa de implementarem permanentes programas de aperfeiçoamento aos servidores. O mesmo texto condiciona a promoção na carreira às participações dos servidores nestes programas (BRASIL, 1998). Reforçando esta dinâmica de direito/dever, no campo da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN indica que a formação dos profissionais da educação terá, como um de seus fundamentos, a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço.

        Esta legislação reconhece, em igualdade de direito e responsabilidade, todos os profissionais da educação, e não só os professores, como até então. Por muito tempo as Instituições de Ensino foram (re)conhecidas como centros formadores de professores; no entanto, agora, elas são chamadas para a tarefa de formar, inicial e continuadamente, todos os envolvidos no processo educacional. Em decorrência destas leis, os Sistemas de Ensino passam a reelaborarem seus Planos de Cargo, Carreira e Subsídios, introduzindo, em muitos estados brasileiros, novas carreiras para os profissionais da educação, além da tradicional carreira do magistério. Paralelo a este processo, um outro desafio foi vivido pelos Sistemas de Ensino: a formação continuada daqueles que ocupavam as funções de gestores nas suas inúmeras Unidades Escolares.

        Vale recordar aqui, que o Brasil estava reiniciando suas atividades políticas; renascia num processo democrático, um Estado de Direito Democrático. Pedro Demo já afirmara: “Democracia é uma planta tão essencial, quanto frágil. É extremamente mais fácil matá-la, do que trazê-la ao amadurecimento” (DEMO, 2001. p 73). Por si só um grande desafio à nação brasileira e, diante das prescrições legais, à educação, um intento muito maior já que muitos dos Gestores Escolares não haviam recebido, em sua formação inicial, o mínimo de instrução que o cenário exigia.

         Segundo o Conselho Nacional de Educação – CNE, no Brasil, o curso de Pedagogia, ao longo de sua história, sempre teve definido como seu objeto de estudo os processos educativos em escolas e em outros ambientes, com ênfase na educação de crianças nos anos iniciais de escolarização e na gestão educacional. As primeiras propostas de regulamento se deram nos termos do Decreto-Lei nº 1.190 de 1939, onde foi definida como lugar de formação de “técnicos em educação”. Os professores primários realizavam estudos superiores em Pedagogia para, mediante concurso, assumirem funções de administração, planejamento de currículos, orientação a professores, inspeção de escolas, avaliação do desempenho dos alunos e dos docentes, de pesquisa e desenvolvimento tecnológico da educação, nos órgãos executivos dos sistemas de educação.

       A partir de 1997 o quadro de gestores das unidades de ensino públicas sofre mudanças incisivas. A segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional brasileira, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 trazia, dentre muitas inovações, que aquelas atividades desenvolvidas pelos Pedagogos poderiam agora ser desenvolvidas também, por profissionais da educação com outras habilitações, desde que se especializassem, no nível de pós-graduação, para a ação pretendida.

        A partir daí, todos as licenciaturas receberam a tarefa de fazerem conter na formação de seus egressos, componentes curriculares que lhes permitissem condições de efetiva participação na Gestão Democrática, princípio constitucional do ensino público brasileiro. O texto da legislação nacional aponta em seu artigo 14 que:

                Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público

                na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes

                princípios:

                I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico

                    da escola;

               II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou

                    equivalentes (BRASIL, 1996).

        Concomitante a esta nova formação, os Sistemas tinham e ainda têm em seus quadros de pessoal, profissionais oriundos de cursos de graduação onde não havia a preocupação com formação deste gestor. Cabia então aos Sistemas a tarefa de capacitar, em serviço, aqueles que atuavam na gestão das Unidades Escolares e ainda, dos possíveis gestores.

         Dos prescritos legais à ação: a experiência do Tocantins

        O Tocantins é um dos mais novos estados da federação brasileira. Limita-se com os estados de Goiás, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará e Mato Grosso. Segundo Lima (2006) poderia ser considerado mais um estado da Região Centro-Oeste, por ser fruto da divisão do estado de Goiás ou, se observada sua vegetação e relevo, poderia ser indicado como um estado da região Nordeste do Brasil . Contrariando essas lógicas, ela indica que o Estado do Tocantins integra, estrategicamente a região Norte do país. Isto não só por pertencer à Baixa Amazônia, mas, sobretudo, por razões econômicas, já que a região gozava de benefícios advindos de programas financeiros especiais.

        Os indicadores educacionais que constam do primeiro diagnóstico realizado no novo estado sinalizavam, em 1991, um assustador índice de analfabetismo – 62,30%, sendo que na região norte, conhecida como Região do Bico do Papagaio, essa taxa elevava-se para 83%. A formação dos docentes não era menos assustadora – 55,55% dos ocupantes de função docente na rede pública municipal, e 24,63% da rede pública estadual eram leigos e o critério para o preenchimento da função de Diretor de Escolas era exclusivamente por indicação política. A realidade no setor educacional despertou a necessidade de medidas urgentes para o enfretamento e a reversão do quadro, com a elaboração do primeiro Plano Estadual de Educação do Estado, em 1992; onde se estabeleceu a reformulação da matriz curricular e criou métodos de avaliação, tanto para o sistema numa dimensão macro, quanto do rendimento escolar, tendo como meta o ensino de qualidade.

                Definição de uma política setorial, o plano pode ser igualmente um instrumento
                de compreensão pelas comunidades, educacional e regional, da natureza, da
                importância, da complexidade desta mesma política de que depende, certamente,
                tanto o futuro individual das nossas crianças e jovens, quanto ao futuro da
                sociedade (TOCANTINS, 1992, p. 5).

       Atualmente o Estado tem 139 sedes municipais. Muitos destes municípios resultaram de processo emancipatório de Distritos e Povoados, previsto no art.18 - Das Disposições Constitucionais Transitórias - da Constituição Estadual/89, alterada pela Emenda Constitucional n° 01/89, de 19 de dezembro de 1989. O resultado deste processo é a composição de um Estado com um número expressivo de entes federados, mas demasiadamente frágeis em razão da baixa densidade demográfica e da improdutividade econômica de cada um deles.

       As atividades do Estado iniciaram na fraca estrutura herdada de Goiás. Foi preciso transpor os obstáculos e as barreiras que se apresentavam por força das circunstâncias histórico-temporais e políticas, por fim vencidas uma a uma, até o pleno funcionamento da nova Unidade Federada. Segundo Lima (2006) há de se considerar que a trajetória do Estado seguiu passos exitosos; onde se percebe falhas, há as compensações nas quais estão confirmados inegáveis avanços.

       Ainda há de se considerar que, problemas de natureza geográfica são grandes quando em estados com as dimensões do Tocantins. Abandonado pela administração pública no que se referia a construção e manutenção de estradas, de prédios; desprovido de meios de transporte e de comunicação não se tinha como assegurar o urgente e necessário desenvolvimento.

       Com as perspectivas, esperanças e problemas, o recém-criado Estado herdou o contingente de servidores lotados nos órgãos remanescentes do Estado de Goiás que, por opção ou por falta desta, passaram a compor as equipes de trabalho da administração pública. A maioria sem nenhuma qualificação para as atividades que emergentemente se despontavam. Era difícil encontrar pessoal comprovadamente preparado em qualquer área, fosse da ciência, fosse do trabalho.

                Não obstante as prescrições legais, qualquer coisa a ser feita por estas
                paragens, a menos que fossem as raríssimas cirurgias, o mais, certamente,
                passou por mãos de leigos, inclusive a educação. Esta que não atendia a
                todos, mas que não podia esperar, servia-se até então de quem mais se
                atrevesse ou mais precisasse de emprego e alcançasse “graça” junto
                aos poderes... (LIMA, 2006, p.82).

       Advindo o Estado, ampliaram-se os campos e postos de trabalho com demanda de mão-de-obra qualificada. Socorrem esta situação os textos Constitucionais, preceituando “concursos públicos de provas e títulos” e, “cursos de reciclagem para os profissionais da área do ensino oficial” (TOCANTINS, 1998).

       Hoje, o Sistema Estadual dispõe de uma rede de escolas públicas com número suficiente para o atendimento da população em idade de escolarização obrigatória. Estas escolas contam com espaço físico melhorado e material didático adequado, condizente com os avanços tecnológicos. Capanema, Leal e Lima (2005) ressaltam a significativa e pioneira experiência de gestão democrática instalada nas escolas da rede pública estadual do Estado do Tocantins, pautada na descentralização dos recursos financeiros destinados à sua manutenção.

       Além do desafio de se ter pessoal qualificado, o Estado, tinha a tarefa de se estruturar no berço do novo tempo político brasileiro, o de um Estado de Direito Democrático. Em 1996, o Governo do Estado criou um Programa denominado Escola Autônoma de Gestão Compartilhada, entendendo que o caminho da democracia passava, inevitavelmente pela Escola. Era preciso gerenciar as escolas sob os princípios do prescrito legal: a gestão democrática do ensino público. Aos poucos ia se mostrando um grande problema, que mais cedo ou mais tarde, seria enfrentado: na teoria, muito se lia e acreditava; na prática, percebia-se logo os entraves causados pela ausência de competência técnica dos gestores.

       Na tentativa de superar esse problema, ou pelo menos minimizá-lo, a Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins se fez parceira do Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares – Progestão. Acreditava-se que pela metodologia seria possível a formação, em todo estado, de todos os servidores lotados em função de gestão. Como o material era de indiscutível qualidade, o retorno seria certo.

       Ainda no final da década de 90, o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed coordenou um trabalho entre 17 estados da federação brasileira que se uniram no propósito de promover um programa de formação de gestores que atendesse as necessidades de um gestor de unidade escolar contemporâneo. Com o objetivo de formar lideranças escolares comprometidas com a construção de um projeto de gestão democrática da escola pública, focada no sucesso dos alunos da educação básica, surge o Progestão.

       Este Programa responde questões vinculadas ao cotidiano escolar, fundamentado em teorias e instrumentais de gestão. Foi elaborado um material instrucional e concebida uma forma inédita de apoio ao cursista no desenvolvimento da aprendizagem. Por se tratar de um curso numa modalidade ainda nova no Brasil, a modalidade a distância, buscou-se assessoria técnica com a Universidade Nacional de Educação a Distancia – UNEDE, da Espanha, com a Fundação Ford e ainda com a Fundação Roberto Marinho, a fim de assegurar a qualidade do Programa, foi firmada parceria

        Especialistas, juntamente com alguns gestores apontados como referência nacional, elaboraram e testaram os módulos compostos de caderno de estudos, caderno de atividades e fita de vídeo, cujos currículos foram voltados para três eixos básicos e orientadores do Programa: o eixo pedagógico; o eixo administrativo e o eixo relacional. Estes eixos propõem estudos focados nos assuntos pertinentes à gestão escolar, tais como: articulação da função social da escola com as especificidades e as demandas da comunidade; envolvimento das pessoas no processo de gestão escolar; construção do projeto político pedagógico; promoção da aprendizagem do aluno e a sua permanência na escola; desenvolvimento de princípios de convivência democrática; gestão dos recursos financeiros; gestão de recursos físicos e do patrimônio; gestão de recursos humanos e a avaliação institucional.

         Dentro desta perspectiva, a gestão educacional teria que ser repensada de forma a ganhar mais flexibilidade, maior coerência e, evidentemente, que tivesse propostas para uma educação de qualidade e, sobretudo que o gestor escolar detivesse competência técnica, conhecimento dos princípios e métodos necessários para realizar uma administração moderna, eficiente e eficaz para os dias atuais.

                 Tal preocupação com a gestão educacional vem hoje envolvida com o estudo
                 e as tentativas de implantação de recentes teorias administrativas desenvolvidas
                 na própria área educacional ou em áreas afins, como as ciências da administração,
                 juntamente com um esforço de criar oportunidades e condições para que os que
                ocupam cargos de direção nos diversos organismos educacionais, em todos os
                níveis, possam rever suas concepções e ações, debatê-las com seus colegas
                gestores e com especialistas na área. (VIEIRA, 2003, p. 69).

       Concluído o trabalho que competia ao Consed, a Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins - Seduc designou uma Comissão para executar o Programa. Seis Multiplicadores assumiram a formação de uma equipe de 12 (doze) Tutores. Estes Tutores foram selecionados entre os servidores da rede pública estadual, com comprovada experiência em sala de aula, em secretaria escolar, em direção de escola, e até em gestão de Instituição de Ensino Superior – IES pública.

       Os Tutores do Progestão tinham, durante as primeiras etapas de execução, dedicação exclusiva. Isto permitiu que concomitantemente à sua preparação para a nova função ele fosse um cursista do próprio Programa. Na prática, o Multiplicador formava o Tutor, nos mesmos moldes que o Programa deveriam se estruturar no estado. Assim, os Tutores eram Multiplicadores de muitos cursistas, e os Multiplicadores os tutores dos futuros Tutores. E esse era um grande objetivo ao iniciar o Programa no estado: que a formação continuada fosse entendida como um espiral, com início, mas sem fim determinado, onde a troca de papéis é salutar e desejável. Mais que um Programa emergencial, o Progestão veio imbuído do desejo de se disseminar uma cultura de leitura e formação continuada, criando uma grande rede de gestores educacionais no estado.

       O Programa foi lançado na Regional de Araguaína, extremo norte do estado, em abril de 2002. Uma forma de reconhecimento, já que era nesta Regional que se aglutinava o maior número de escolas e servidores. De imediato iniciou-se o processo de cadastramento de todos os cursistas da 1ª edição, compostas por todos os diretores de Escola, Delegados das Regionais de Ensino, Diretores e Coordenadores da sede da Seduc e das Regionais. Concluída a formação dos Tutores, o que aconteceu em fevereiro de 2003, iniciou a oferta da 2ª edição, nos mesmos locais da primeira assim otimizava-se os recursos, quando os Tutores assumiam novas turmas nos mesmos municípios das primeiras. Nesta 2ª edição o Programa previa a participação de Coordenadores Pedagógicos e professores reconhecidos como líderes pelo corpo docente das Unidades da rede estadual e ainda Gestores Municipais, mediante convênio onde a Prefeitura Municipal se responsabilizava por cobrir as despesas do cursista para os encontros presenciais e ainda adquiria o matéria impresso do Programa.

       No Estado do Tocantins o Programa ganhou uma nova operacionalização. Além da dedicação exclusiva, os Tutores eram todos lotados em Palmas, capital do Estado. Isto permitiu a constituição de um grupo de estudos e de trabalho que aos poucos se consolidara numa forte equipe de gestores para planejamento, execução e avaliação das atividades da rede pública estadual e garantia a unicidade do Programa em todo o estado.

       A dinâmica exigia que cada Tutor assumisse duas turmas, uma ao norte do estado, outra ao sul. A Seduc disponibilizava veículo, que às vésperas do encontro presencial, levava os Tutores à sede do seu Pólo, sempre nas sedes das Regionais. Para o deslocamento ao norte, contava-se com um micro ônibus que levava todos os Tutores às cidades de Miracema do Tocantins, Guaraí, Colinas do Tocantins, Araguaína, Tocantinópolis, concluindo o trajeto em Araguatins. Para os encontros do sul, duas caminhonetes serviam aos Tutores, já que a posição geográfica das cidades-pólo, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis e Arraias, não facilitava como ao norte. A cada encontro, a Coordenação se fazia presente em um dos Pólos, inclusive em Palmas que também foi sede de um Pólo.

       Realizado o Encontro Presencial, os Tutores retornavam para sede da Seduc. O momento era de avaliação e leitura dos trabalhos realizados pelos cursistas e planejamento para o próximo encontro, já que a agenda indicava o novo Encontro Presencial que se dava mensalmente. O acompanhamento à distância ao cursista acontecia por meio da Central de Atendimento ao Cursista - CAC. O cursista ligava, encaminhava e-mail ou fax e obtinha direcionamento do seu Tutor para dirimir as dificuldades enfrentadas na realização da atividade proposta. Desta forma os vínculos foram se consolidando, criando elos de confiança que aos poucos fez do Progestão uma via de mão dupla: ia-se ao encontro com práticas – teorizadas e trazia-se, da troca de experiência, indicativos que permitiam à Seduc definição de normas e novos programas que diminuíam os problemas existentes na gestão das escolas da sua rede. A participação dos servidores que ocupavam cargos de liderança na sede da Seduc permitiu uma visão mais abrangente e real do que se passava na escola, o que provocou mudanças nos procedimentos burocráticos da gestão.

       Considerações Finais.

       Um levantamento realizado ao fim da 2ª edição do Programa revelou um dado interessante: a gestão da maioria dos capacitados na 1ª edição não apresentou significativas mudanças. Somente quando a capacitação foi estendida também, aos Coordenadores Pedagógicos e professores líderes se sentiram pressionados a uma postura mais democrática. Isto vem comprovar a idéia de que resultados neste campo de investimento dependem e tempo, da soma dos esforços de muitos atores educacionais e de um quantitativo expressivo de profissionais capacitados. Por esta razão o Progestão continua sendo um dos Programas desenvolvidos pela Seduc, fazendo do Tocantins o único Estado integrante do Programa desde o seu início.

       Acredita-se, no entanto que o Progestão é um marco na história da formação de profissionais da educação, em especial dos Gestores Escolares tocantinenses. Esta experiência aponta para uma perspectiva exitosa da formação em serviço. Além disso, o Programa é força para que a Gestão Democrática no ensino público ultrapasse os limites legais sendo prática em todas as Unidades Escolares da rede estadual.

REFERÊNCIAS

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______. LDB: Diretrizes e bases da educação nacional: Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2001.

DELORS, Jacques (et al). Educação: um tesouro a descobrir. São Paulo: Cortez, 2001.

DEMO, Pedro. Participação é conquista: noções de política social participativa. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2001.

LIMA, Rachel Bernardes de. Conselho Estadual de Educação do Tocantins: sua trajetória e o desafio da autonomia. Brasília, 2006. 248 p. Dissertação (Mestrado em educação) – Universidade Católica de Brasília – UCG, Brasília, 2006.

______. GERIN, Aparecida Cléia; LEAL, Helder Bueno. Gestão Democrática: uma difícil, mas possível construção. XV Simpósio de Estudos e Pesquisas da Faculdade de Educação – UFG. Goiânia, 2006.

TOCANTINS. Constituição do Estado do Tocantins 1989. Edição atualizada em 1998. Palmas: 1998.

______. Plano Estadual e educação do Estado do Tocantins 1992 -1995. Palmas: 1992.

VIEIRA, Alexandre Thomaz; de. (et. al). Gestão Educacional e Tecnologia. São Paulo: Avercamp, 2003.